A ação de usucapião é uma ferramenta jurídica poderosa para quem busca a regularização da propriedade de um imóvel, especialmente em situações onde o registro formal é inviável ou inexistente. Dois cenários comuns que justificam o uso da usucapião são: Aquisição por...
No Brasil, temos uma relação curiosa com o Direito: só lembramos dele quando o problema já está instalado. É como se o jurídico fosse um pronto-socorro — útil apenas quando há dor, urgência ou conflito. A cultura da prevenção jurídica, aquela que antecipa riscos e...
Inventário extrajudicial sem quitação prévia do ITCMD: avanços legais e entraves práticos A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da ADI 5894 trouxe um importante avanço para a desburocratização dos inventários e partilhas de bens. O entendimento...
No setor imobiliário, a segurança das transações é uma das maiores preocupações de compradores, vendedores, corretores e advogados. A boa notícia é que agora existe um instrumento moderno, seguro e regulamentado para garantir que os valores negociados sejam liberados...
Uma proposta importante para o mercado imobiliário foi aprovada em 10 de junho de 2025 pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Trata-se do Projeto de Lei 3999/20, que visa regulamentar o despejo extrajudicial por falta de...
