Você com certeza sabe que cada pessoa tem um CPF. Pois bem, agora os imóveis no Brasil também terão algo parecido: é o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB). Criado pela Lei Complementar nº 214/2025, dentro da reforma tributária, o CIB dá a cada imóvel do país...
A alienação fiduciária é uma modalidade de garantia amplamente utilizada em financiamentos de bens, especialmente imóveis e veículos. Trata-se de um mecanismo jurídico que oferece segurança ao credor, ao mesmo tempo em que permite ao devedor usufruir do bem...
A ação de usucapião é uma ferramenta jurídica poderosa para quem busca a regularização da propriedade de um imóvel, especialmente em situações onde o registro formal é inviável ou inexistente. Dois cenários comuns que justificam o uso da usucapião são: Aquisição por...
No Brasil, temos uma relação curiosa com o Direito: só lembramos dele quando o problema já está instalado. É como se o jurídico fosse um pronto-socorro — útil apenas quando há dor, urgência ou conflito. A cultura da prevenção jurídica, aquela que antecipa riscos e...
Inventário extrajudicial sem quitação prévia do ITCMD: avanços legais e entraves práticos A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da ADI 5894 trouxe um importante avanço para a desburocratização dos inventários e partilhas de bens. O entendimento...
