Você com certeza sabe que cada pessoa tem um CPF. Pois bem, agora os imóveis no Brasil também terão algo parecido: é o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB). Criado pela Lei Complementar nº 214/2025, dentro da reforma tributária, o CIB dá a cada imóvel do país...
A alienação fiduciária é uma modalidade de garantia amplamente utilizada em financiamentos de bens, especialmente imóveis e veículos. Trata-se de um mecanismo jurídico que oferece segurança ao credor, ao mesmo tempo em que permite ao devedor usufruir do bem...
A ação de usucapião é uma ferramenta jurídica poderosa para quem busca a regularização da propriedade de um imóvel, especialmente em situações onde o registro formal é inviável ou inexistente. Dois cenários comuns que justificam o uso da usucapião são: Aquisição por...
No setor imobiliário, a segurança das transações é uma das maiores preocupações de compradores, vendedores, corretores e advogados. A boa notícia é que agora existe um instrumento moderno, seguro e regulamentado para garantir que os valores negociados sejam liberados...
Uma proposta importante para o mercado imobiliário foi aprovada em 10 de junho de 2025 pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Trata-se do Projeto de Lei 3999/20, que visa regulamentar o despejo extrajudicial por falta de...
A regularização imobiliária é a “parte chata” em meio a um momento de felicidade da conquista da compra de um imóvel, que muitas vezes é deixada para depois e pode gerar prejuízos para o proprietário e investidores. Ela garante a segurança jurídica das...
