Uma proposta importante para o mercado imobiliário foi aprovada em 10 de junho de 2025 pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Trata-se do Projeto de Lei 3999/20, que visa regulamentar o despejo extrajudicial por falta de...
O título acima deve causar certa perplexidade ao leitor. Como assim é possível que haja desvantagens ao se inserir em um contrato de locação a garantia de um fiador? Um Contrato garantido teoricamente é sempre um contrato mais seguro, mas nem sempre é assim, nossa...
A regularização imobiliária é a “parte chata” em meio a um momento de felicidade da conquista da compra de um imóvel, que muitas vezes é deixada para depois e pode gerar prejuízos para o proprietário e investidores. Ela garante a segurança jurídica das...
O planejamento sucessório é um recurso jurídico que permite criar ainda em vida um plano de transferência patrimonial para os respectivos herdeiros após a sua morte do detentor dos bens. A ideia é permitir que alguém que acumulou patrimônios durante toda a sua vida,...
A falta de prevenção jurídica imobiliária é um exemplo recorrente em nosso escritório na compra e venda de imóveis onde a preocupação principal, está exclusivamente no preço, condições de pagamento e no imóvel físico adequado aos interesses dos compradores. O maior...