O planejamento sucessório é um recurso jurídico que permite criar ainda em vida um plano de transferência patrimonial para os respectivos herdeiros após a sua morte do detentor dos bens.

A ideia é permitir que alguém que acumulou patrimônios durante toda a sua vida, possa garantir que tudo aconteça da forma como deseja.

Ter uma sucessão planejada ajuda a organizar e facilitar o processo de transmissão de bens, evitando conflitos entre os herdeiros. É o momento de estruturar a partilha dos bens, respeitando a vontade do falecido.

Não ter um planejamento sucessório obriga que os herdeiros busquem ajuda profissional para a realização de um inventário em meio a uma situação triste de perda, podendo causar conflitos e desgaste emocional que podem durar anos. 

E enquanto isso, nenhum familiar consegue se beneficiar do patrimônio deixado pelo instituidor e os bens podem ir perdendo o seu valor de mercado.

O planejamento sucessório é um instrumento preventivo, que pode envolver questões patrimoniais ou existenciais, como por exemplo, o destino das contas em redes sociais.

O que é Planejamento Sucessório?

Conforme já mencionamos o planejamento sucessório é um conjunto de estratégias tomadas por uma pessoa que acumulou patrimônio em vida para a transferência desses bens para seus herdeiros da maneira organizada e antecipada, para que ela mesma defina como ficará seu patrimônio após seu óbito.

Essa opção evita que a família ou eventuais herdeiros externos passem anos brigando para fazer o inventário desses patrimônios e dividir adequadamente os bens.

Outro ponto muito importante é que o planejamento de sucessão chega a ser até 5x mais barato do que um inventário. Evitando assim gasto de tempo, dinheiro e estresse emocional, garantindo mais tranquilidade, segurança jurídica e financeira para os herdeiros.

O objetivo do planejamento de sucessão é:

• Antecipar a herança em vida;
• Eliminar a necessidade de inventário;
• Evitar a inacessibilidade aos bens;
• Eliminação do desgaste familiar;
• Acelerar os trâmites judiciários;
• Reduzir os custos.

Existem diferentes mecanismos para a sucessão patrimonial, como por exemplo: o testamento, planos de previdência privada, seguro de vida e holding familiar, que permitem que o titular dos bens escolha a melhor opção de acordo com as suas necessidades e objetivos.

Quem deve fazer o planejamento sucessório?

O planejamento sucessório pode ser feito por qualquer pessoa que possua algum patrimônio, como casa, terreno, carro, moto, joias, etc. Mas, algumas pessoas deveriam se preocupar ainda mais com isso:

• Idosos com mais de 60 anos.
• Pessoas com muitos patrimônios ou bens muito valiosos.
• Pessoas com trabalhos que o expõe ao perigo (policiais, jornalistas, advogados, etc).

Tipos de sucessão

É possível escolher vários mecanismos quando o assunto é planejamento sucessório, alguns deles são:

1. Testamento: 

O testamento é o documento no qual é expressa a vontade da pessoa do que deve ser feito com o seu patrimônio após sua morte. Através do testamento pode-se deixar previamente definida uma parte da herança. 

Parte da herança, pois é requisito legal que 50% do patrimônio total seja destinado a familiares, incluindo filhos e cônjuges. Os outros 50% do patrimônio podem ser doados para pessoas e instituições sem vínculo familiar.

2. Previdência privada:

A previdência privada é um investimento regular de longo prazo que após um determinado período ou acontecimento, garante renda passiva composta pelo valor investido e pelos juros previamente definidos, oferecendo garantias duradouras de renda e benefícios para familiares em caso de falecimento.

3. Seguro de vida:

O seguro de vida é uma apólice de proteção do patrimônio do segurado que em caso de falecimento garante um valor pré-determinado aos beneficiários, mas que não faz parte direta do patrimônio, ou seja, não integra o inventário.

4. Holding familiar:

Uma holding familiar é uma empresa criada para controlar e cuidar do patrimônio de pessoas de uma família. O principal objetivo é buscar o melhor aproveitamento dos bens familiares e otimizar o pagamento de impostos.

Fica em nome dessa empresa todos os bens familiares concentrados e são divididos em cotas entre os sócios – todos com vínculo familiar como filhos, irmãos e netos. Cônjuges não fazem parte como sócios, apenas como usufrutuários e administradores.

Como fazer um bom planejamento sucessório?

Nosso conselho é que a primeira coisa a se fazer se deseja construir o bom planejamento sucessório é conversar com os herdeiros envolvidos e transmitir a sua vontade e expectativas futuras, isso evitará surpresas desagradáveis já que todos estarão cientes do que você deseja.

Essa etapa não é obrigatória, mas é importante, afinal, não se trata apenas de questões financeiras, mas também de relações familiares.

A partir daí, é importante buscar por um advogado especializado em planejamento sucessório, como é o caso do escritório Guedes Advocacia, pois, além de conhecimento técnico no trabalho para orientá-lo, precisa ser alguém que saberá lidar com as pessoas envolvidas que estarão emocionalmente abaladas.