A regularização imobiliária é a “parte chata” em meio a um momento de felicidade da conquista da compra de um imóvel, que muitas vezes é deixada para depois e pode gerar prejuízos para o proprietário e investidores.

Ela garante a segurança jurídica das transações e também confere legitimidade e proteção aos direitos de propriedade.  Neste artigo, vamos explicar o que é a regularização imobiliária, qual a sua importância e como fazer na prática a regularização de uma casa, apartamento ou terreno para que tudo esteja conforme as leis do país.

O que é a regularização imobiliária?

Regularizar um imóvel é basicamente “arrumar a papelada” de um imóvel. Ou seja, é o processo legal e burocrático pelo qual uma propriedade é regularizada perante as autoridades competentes. 

O processo de regularização de um imóvel envolve documentos, licenças e outros aspectos legais para garantir que o imóvel esteja em conformidade com as leis e regulamentos locais. 

Seu objetivo é conferir legalidade e segurança jurídica ao imóvel, proprietário ou investidor, permitindo a realização de transações, como compra e venda, de forma adequada. 

Embora possam variar a depender a legislação local, tipo do imóvel ou outras circunstâncias, alguns dos principais documentos necessários para regularização de imóveis, são:

• Escritura do Imóvel
• Matrícula do Imóvel ou Registro do Imóvel
• Certidões Atualizadas
• Planta baixa do Imóvel
• Laudo Técnico (quando necessário)
• Alvará de Construção (se aplicável)

Todos esses são documentos importantes, mas aqui, vamos falar sobre os dois primeiros que são os mais importantes nesse processo.

O que é a Escritura do Imóvel?

A escritura é um documento legal que formaliza a mudança de propriedade de um imóvel de uma pessoa (proprietário atual ou vendedor) para outra (comprador). 

Na escritura constam diversas informações importantes, como: nome das partes envolvidas, descrição completa do imóvel, preço do imóvel pago no acordo e formas de pagamento.

Além disso, na escritura do imóvel consta também cláusulas referente às negociações tratadas entre as partes. O que isso significa? Que qualquer coisa acordada entre as partes, precisam estar neste documento, visando garantir a segurança jurídica de ambos.

A escritura pública é um documento oficial em que as partes expressam sua vontade. Primeiro, ela precisa ser firmada em um Cartório de Notas com a presença de um Tabelião. Na sequência, no caso de escritura de compra e venda de imóveis, ela precisa ser levada ao Cartório de Registro de Imóveis para ser registrada na matrícula do imóvel.

Esse registro confere validade jurídica à transferência de propriedade, protegendo direitos do comprador, de todas as partes envolvidas e garantindo a segurança das transações imobiliárias. 

Se a escritura de compra e venda não for registrada dessa forma, a propriedade do imóvel não é transferida para o comprador e o imóvel ainda pertence ao antigo proprietário no papel, abrindo espaço para problemas, como, por exemplo: o antigo proprietário vender o imóvel novamente para outra pessoa, que não terá como saber que ele já foi vendido antes. 

O que é uma Matrícula do Imóvel ou Registro de Imóvel?

A matrícula de um imóvel é um documento oficial emitido pelo Cartório de Registro de Imóveis. Ele contém todas as informações únicas sobre uma propriedade.

Ela funciona como uma certidão de nascimento do imóvel, cada imóvel deve ter apenas uma matrícula na qual são efetuados todos os atos referentes a ele, registrando sua existência e suas características, como: localização, confrontações, dimensões, histórico de transações, eventuais ônus ou gravames que possam refletir sobre ele. 

Então, é importante que antes de adquirir qualquer imóvel você confira a matrícula no cartório, para garantir que não existam pendências, dívidas ou conflitos legais que possam impedir no presente ou no futuro a compra da propriedade. 

A matrícula na regularização imobiliária é de extrema importância para o proprietário atual, compradores ou até vendedores, pois é ela que irá proporcionar ao processo de compra e venda de um imóvel os seguintes benefícios:

Segurança jurídica: tanto para o proprietário e comprador, quanto para outros envolvidos na transação. Ela certifica a legitimidade da propriedade e protege contra possíveis conflitos ou disputas de posse. 

Acesso a financiamentos e investimentos: Instituições financeiras e investidores costumam exigir e conferir o registro do imóvel para verificar sua situação para conceder o financiamento ou realizar investimentos. 

Transparência nas transações: Na realização de transação imobiliária, a matrícula fornece informações essenciais, para que compradores e vendedores tenham completo conhecimento da situação jurídica e física do imóvel em questão e possam considerar isso nas negociações.

Em contrapartida, não possuir a matrícula do imóvel pode gerar muitos problemas na hora de vender ou comprar uma propriedade, como:

Insegurança jurídica: expondo o proprietário a riscos legais, como a possibilidade de contestação da propriedade por terceiros.  

Limitação no acesso a crédito: sendo impedido o acesso a créditos ou financiamentos, limitando opções de investimentos ou de retirada de recursos financeiros. 

Desvalorização do imóvel: um imóvel irregular pode impactar no valor da propriedade no mercado, visto que a maioria dos compradores desconfiam de propriedades sem a devida regularização. 

Dificuldades de venda ou locação do imóvel: gerando receios e desconfiança por possíveis compradores ou locatários. 

A regularização imobiliária é um aspecto imprescindível para assegurar a legalidade, segurança e valorização de um patrimônio imobiliário. 

Portanto, se você ainda não tem ou precisa de ajuda com isso durante uma compra, invista em um advogado acessível e especialista na área. Afinal, isso é fundamental para encontrar maneiras coerentes de regularização da sua propriedade e evitar futuros prejuízos por motivos legais e/ou jurídicos.  

Se você tem um imóvel ou está procurando um para comprar, entre em contato com a Guedes Advocacia e tenha o acompanhamento profissional que você precisa para que todo o processo de regularização seja feito da forma mais correta. 

Nosso escritório está preparado para atender demandas de regularização imobiliária para garantir a tranquilidade e solidez das transações do mercado de imóveis.