No setor imobiliário, a segurança das transações é uma das maiores preocupações de compradores, vendedores, corretores e advogados. A boa notícia é que agora existe um instrumento moderno, seguro e regulamentado para garantir que os valores negociados sejam liberados apenas quando todas as condições forem cumpridas: a conta notarial.

Neste artigo, preparado pela equipe da Guedes Advogado – especialista em Direito Imobiliário, você vai entender como a conta notarial funciona, sua base legal e por que ela representa um avanço decisivo para quem atua no mercado imobiliário.

O que é Conta Notarial?

A conta notarial é uma conta bancária vinculada a um cartório de notas. Nela, os valores de uma negociação imobiliária como sinal de pagamento, parcelas ou o valor total ficam depositados sob a guarda do tabelião, até que todas as condições do contrato sejam cumpridas.

Essa solução evita que o comprador transfira recursos antes da assinatura da escritura ou da entrega de documentos essenciais, trazendo segurança para ambas as partes.

Base Legal e Regulamentação

A conta notarial é regulamentada pelo Provimento nº 197/2025 do CNJ, com fundamento na Lei nº 8.935/94. Essa norma autoriza os cartórios a oferecerem contas vinculadas para garantir o cumprimento de negócios jurídicos.

A iniciativa está alinhada com o Marco Legal das Garantias (Lei 14.711/2023), que fortalece mecanismos extrajudiciais para segurança das relações patrimoniais — especialmente no mercado imobiliário.

Como Funciona em uma Transação Imobiliária

Veja como a conta notarial pode ser aplicada, por exemplo, na compra e venda de um imóvel:

1. As partes firmam um contrato de compra e venda, com cláusulas claras de pagamento, prazos e condições.
2. O advogado orienta sobre o uso da conta notarial e solicita abertura no cartório de notas.
3. O comprador realiza o depósito na conta vinculada (ex: via PIX).
4. O tabelião acompanha a entrega dos documentos e a lavratura da escritura.
5. Após cumprimento de todas as condições, o valor é liberado ao vendedor com respaldo de ata notarial.

O processo é transparente, documentado e traz respaldo legal para evitar litígios.

Vantagens para Advogados e Partes Envolvidas

• Segurança na liberação de valores: proteção contra inadimplência ou golpes.
• Transparência contratual: o cartório atua como agente neutro e imparcial.
• Desjudicialização: muitos conflitos evitados com a simples verificação da condição cumprida.
• Rastreabilidade total: cada etapa é registrada com fé pública.
• Digitalização e agilidade: tudo pode ser feito de forma 100% eletrônica via e-Notariado.

Aplicações no Segmento Imobiliário

A conta notarial é especialmente útil para:

• Negócios com financiamento parcial, onde parte é paga à vista e parte após a escritura.
• Compras com entrega futura, como imóveis em construção ou loteamentos.
• Negociações complexas, com múltiplos vendedores ou herdeiros.
• Garantias em permutas e incorporações imobiliárias.
• Acordos extrajudiciais em inventários e partilhas com bens imóveis.

Como Atuar com Conta Notarial: Orientação Jurídica

O papel do advogado é fundamental para estruturar o contrato com cláusulas claras e objetivas, definir corretamente as condições de liberação e orientar o cliente quanto à documentação.

A Guedes Advogado atua assessorando compradores, vendedores, corretores e investidores para garantir que as transações sejam conduzidas com máxima segurança e eficácia.

Considerações Finais

A conta notarial é um avanço jurídico e tecnológico no mercado imobiliário brasileiro. Com ela, os riscos são reduzidos, a segurança aumenta e a negociação se torna mais profissional.

Se você pretende comprar ou vender um imóvel com tranquilidade, consulte a Guedes Advogado. Vamos estruturar seu contrato com respaldo legal e proteger seu patrimônio com as melhores ferramentas do Direito Notarial.